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Não Conformidade com Leis e Regulamentos – Trabalhistas e Tributários¹ |
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| 2023 | 2024 | 2025 | ||
| Trabalhista¹ | Número total de casos significativos | 244 | 73 | 101 |
| Valor monetário total de multas significativas (US$) – tributárias | 11.244.333,51 | 4.960.685,69 | 6.028.801,95 | |
| Sanções não monetárias² | – | – | 1 | |
| Tributário³ | Número total de casos significativos | 38 | 87 | 231 |
| Valor monetário total de multas significativas (US$) – tributárias | 21.008.552,99 | 76.693.114,44 | 219,023,061.94 | |
| Sanções não monetárias² | – | – | – | |
| ¹ Casos significativos trabalhistas são considerados após uma análise de materialidade de processos (US$ 25MM), acrescido de inquéritos civis com relevância reputacional e valores Nexa (assédio moral). ² Sanção em decorrência do acidente fatal ocorrido na unidade de Vazante, em maio de 2024, recebemos do MPT uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contendo diversas obrigações. A Nexa apresentará evidências ao MPT até dia 05/02/2026. Além disso, há uma TAC em andamento relativo a empresa terceirizada ENAEX, alvo de procedimento administrativo do MPT, relacionado a alegações de assédio moral. Em razão de os fatos terem supostamente ocorrido nas dependências da Nexa, a companhia foi incluída no procedimento, tendo cumprido integralmente todas as recomendações expedidas, conforme evidências disponíveis no site institucional da Nexa. ³ Para fins de reporte, consideramos apenas os casos que se tornaram litígio tributário, ou seja, contra os quais a Nexa apresentou impugnação administrativa com apoio direto do time jurídico-tributário. Também foram desconsideradas ações judiciais ou processos administrativos de iniciativa da Nexa, ou seja, quando a Nexa toma a frente para disputar a incidência de determinado tributo |
